Projeto de Lei Ordinária 304/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/04/2025 00:00:00
 N° Processo 304/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO AO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Débora Menezes;