Projeto de Lei Ordinária 714/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/08/2025 00:00:00
 N° Processo 714/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.824/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA (OFERTA E ACESSO FACILITADO A EXAMES ESPECÍFICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA ENDOMETRIOSE NA REDE PÚBLICA).

 Autoria

Mayra Dias;