Projeto de Lei Ordinária 1001/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/07/2024 00:00:00
 N° Processo 1001/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO.

 Autoria

DELEGADO LEONAM;