Projeto de Lei Ordinária 223/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/09/2024 00:00:00
 N° Processo 919/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À QUEIMADAS NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

Isamar Júnior;