Projeto de Lei Ordinária 108/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/05/2024 00:00:00
 N° Processo 467/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E GARANTIA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.

 Autoria

Isamar Júnior;