Projeto de Lei Ordinária 127/2024

 Data de apresentação 16/05/2024 00:00:00
 N° Processo 127/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE CONTINGENCIAMENTO EM MUNICÍPIOS AFETADOS POR CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.