EmentaINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS, E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E REGULAMENTA O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADO NO ESTADO DO MARANHÃO.