EmentaESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO, PERMANÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO ESCOLAR DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN