EmentaESTABELECE PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO À SAÚDE MENTAL E SANÇÃO ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE TENTATIVA DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL A BONECAS DO TIPO “BEBÊ REBORN” OU OBJETOS INANIMADOS SIMILARES NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.