Projeto de Lei Ordinária 546/2024

 Data de apresentação 08/10/2024 00:00:00
 N° Processo 546/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DE CONTATO, CULTURA E LAZER DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASSECLES.

 Autoria

DENINHO SILVA;