ALTERA A LEI Nº 4.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “5.165, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AMPLIAR PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS NO PLANEJAMENTO ESCOLAR.

Gabriel Magno Pereira Cruz ;

Poder Legislativo