INSTITUI O PROGRAMA BAÍAS AZUIS, QUE OBJETIVA IMPLEMENTAR O USO DE ECOBARCOS PARA O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS FLUTUANTES NOS CORPOS D’ÁGUA EM MUNICÍPIOS LITORÂNEOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Célia Cristina Amorim Silva Jordão;
Poder Legislativo