Projeto de Lei Ordinária 3230/2024

 Data de apresentação 21/03/2024 00:00:00
 N° Processo 3230/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA A ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.