Projeto de Lei Ordinária 2031/2023

 Data de apresentação 14/09/2023 00:00:00
 N° Processo 2031/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DECLARA O DIA ESTADUAL DE LIMPEZA DAS PRAIAS E RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA ECONOMIA DO MAR E INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.