Projeto de Lei Ordinária 24724/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/02/2023 00:00:00
 N° Processo 24724/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA AQUÁTICA E PREVENÇÃO A AFOGAMENTO EM TODO ESTADO DA BAHIA.