INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES NA VERSÃO INFANTIL, COM BLOQUEIO PRÉ-INSTALADO DE CONTEÚDOS INADEQUADOS À FAIXA ETÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDRO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA;

Poder Legislativo