Projeto de Lei Complementar 7/2024

 Data de apresentação 03/04/2024 00:00:00
 N° Processo 7/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRA, OS CARGOS, AS CLASSES DE CARGOS, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONVALIDADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 2015.