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Autor: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Projeto de Lei Ordinária N° 249 /2024 Processo N°: 249 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO", PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DEFINIR OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E ALTERAR SUA DATA DE INÍCIO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 529 /2023 Processo N°: 529 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM DAS LICENCIATURAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ADEQUAÇÃO CURRICULAR DAS FORMAÇÕES NAS UNIVERSIDADES ÀS DIRETRIZES EDUCACIONAIS DO CURRÍCULO BASE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 528 /2023 Processo N°: 528 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUI EQUIPE DISCIPLINAR MÍNIMA PARA ATUAÇÃO EM AMBIENTE ESCOLAR, VOLTADA À GESTÃO DO PLANO INTEGRADO PARA GESTÃO DA CIDADANIA E PAZ NAS ESCOLAS (PLIN), EM TODAS AS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 527 /2023 Processo N°: 527 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ALTERA A LEI Nº 18.643, DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO", PARA INTEGRAR AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA AO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR/SC. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 526 /2023 Processo N°: 526 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 525 /2023 Processo N°: 525 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E GESTÃO PERMANENTE PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - SEAMGV. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 524 /2023 Processo N°: 524 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA ESCOLAR (INTEGRA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 523 /2023 Processo N°: 523 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUI O COMITÊ PARA A POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR - CONVIVA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 522 /2023 Processo N°: 522 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE ACESSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 521 /2023 Processo N°: 521 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUI O PROGRAMA AGENTES DA PAZ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CIDADANIA E CULTURA DA PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIM DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ. Setor Atual: Fase Atual:

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