Projeto de Lei Ordinária 528/2023

 Data de apresentação 13/12/2023 00:00:00
 N° Processo 528/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

INSTITUI EQUIPE DISCIPLINAR MÍNIMA PARA ATUAÇÃO EM AMBIENTE ESCOLAR, VOLTADA À GESTÃO DO PLANO INTEGRADO PARA GESTÃO DA CIDADANIA E PAZ NAS ESCOLAS (PLIN), EM TODAS AS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.