Projeto de Lei Ordinária 707/2024

 Data de apresentação 10/12/2024 00:00:00
 N° Processo 707/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E MEMBRO DA MESA DIRETORA; LÍDER DE BANCADA OU BLOCO PARLAMENTAR; LIDERANÇA DE GOVERNO E PARTIDÁRIA; E PRESIDENTE DE COMISSÃO PERMANENTE, BEM COMO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.