Projeto de Lei Complementar 119/2025

 Data de apresentação 18/03/2025 00:00:00
 N° Processo 119/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA E REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA”.