Projeto de Lei Complementar 149/2021

 Data de apresentação 15/12/2021 00:00:00
 N° Processo 149/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA", DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 153 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 785, DE 09 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.