ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA", DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 153 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 785, DE 09 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA;

Poder Legislativo