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Ano: 2024

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Projeto de Lei Ordinária N° 696 /2024 Processo N°: 27480 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM O CONTRATO FIRMADO COM OS CONSUMIDORES EM SEUS APLICATIVOS E/OU PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 695 /2024 Processo N°: 27479 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, POR AGÊNCIAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 694 /2024 Processo N°: 27478 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GUIA INFORMATIVO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 693 /2024 Processo N°: 27477 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DOS RISCOS PARA A SAÚDE PÚBLICA DE TODA A POPULAÇÃO SOBRE A VENDA, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PROJÉTEIS EM GEL E/OU EM 3D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 692 /2024 Processo N°: 27476 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA DISPÕE SOBRE O ACESSO SEGURO E EFICAZ A ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (ARMAS DE ELETROCHOQUE) COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA AGRESSORES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 691 /2024 Processo N°: 27475 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 690 /2024 Processo N°: 27474 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CAPACITAÇÃO AOS COMISSÁRIOS DE BORDO PARA ATENDIMENTO DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU NEUROATÍPICOS Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 689 /2024 Processo N°: 27467 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO CONCEDE PRIORIDADE AS PESSOAS COMO PARTE OU INTERVENIENTES EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1261 /2024 Processo N°: 3653 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DELEGADO LEONAM DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS PELOS APLICATIVOS DE DELIVERY SOBRE O RESPEITO ÁS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1260 /2024 Processo N°: 3652 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DELEGADO LEONAM DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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