Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 16.085/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.079/2023
DECLARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS CAPITAL ESTADUAL DA GILA.
Data: 20/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.071/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.069/2023
INSTITUI O SELO IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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