Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 15.961/2023
ALTERA A LEI Nº 12.910, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
Data: 21/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.962/2023
ALTERA A LEI Nº 12.911, DE 11 DE MARÇO DE 2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.963/2023
ALTERA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, BEM COMO DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Data: 21/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.964/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.960/2023
REAJUSTA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar n° 15.959/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15.677, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, QUE SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.220, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.958/2023
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 19/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.957/2023
DETERMINA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO PÚBLICO ÀS FUNDAÇÕES QUE EXERCEM ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS E DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME DOS EMPREGADOS DOS RESPECTIVOS QUADROS.
Data: 14/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.954/2023
DENOMINA ESTRADA NILDO ZANELLA O TRECHO DA ERS-143 SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CONSTANTINA E ENGENHO VELHO.
Data: 12/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.955/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGUNDOS JUÍZOS EM JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DE JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DE JUIZADOS EM VARAS DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL, DE JUIZADO EM VARA DO JÚRI, DA 2.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTEIO, DA VARA EMPRESARIAL REGIONAL DE SANTA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.956/2023
PREVÊ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO CUIDADO FARMACÊUTICO NA ESCOLA – SECFE – JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.951/2023
ALTERA A LEI N.º 15.322, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 12/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.952/2023
ALTERA A LEI Nº 13.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 12/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 15.953/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA PSORÍASE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 12/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 15.950/2023
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 15.949/2023
DECLARA O MUNICÍPIO DE COXILHA A TERRA DAS SEMENTEIRAS.
Data: 05/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 15.948/2023
ALTERA A LEI Nº 13.088, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE EXAMINADOR - GRAEX - E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS.
Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 15.947/2023
ALTERA A LEI Nº 13.467, DE 15 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E SANEAMENTO DE INFRAÇÕES.
Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 15.946/2023
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 15.326, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 15.945/2023
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO – E A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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