Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 9.532/2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.523/2021
DECLARA A PRÁTICA DO SURFE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 9.524/2021
DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 178/21 E O CONVÊNIO ICMS 135/20.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.525/2021
ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ – 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 198/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.518/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.519/2021
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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