Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 6.055/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE CARGA E DE ÔNIBUS - VOUCHER TRANSPORTADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/05/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.052/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO-BASE OU DO SUBSÍDIO E DOS EVENTOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA LEI, QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.053/2023
ALTERA A LEI Nº 1.511, DE 5 DE JULHO DE 1994 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.054/2023
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.779, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
Data: 16/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 312/2023
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.050/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL.
Data: 02/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.051/2023
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.425, DE 1º DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO SUL (FUNTC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.049/2023
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009; ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.829, DE 9 DE MARÇO DE 2022, E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.036, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Data: 28/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.048/2023
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.049, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (MS FORTE-INDÚSTRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 311/2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO, AO TRABALHO, AO EMPREGO E À RENDA (MS-EMPREENDEDOR).
Data: 26/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.047/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCON’S DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Data: 25/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.046/2023
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.940, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DE MATO GROSSO DO SUL, E DA LEI Nº 3.482, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FEHIS) E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO (FEHIS).
Data: 19/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.045/2023
ALTERA A LEI Nº 4.091, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 19/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.044/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A REPÚBLICA SOCIAL EKKLESIA.
Data: 14/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 310/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 1994.
Data: 14/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.043/2023
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.945, DE 4 DE AGOSTO DE 2010, A FESTA DAS NAÇÕES AMIGAS.
Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.042/2023
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 6.035, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.041/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos no Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Rasqueado.
Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 309/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.040/2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SUL-MATO-GROSSENSE.
Data: 05/04/2023 Situação: Em Vigor
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