Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 6.671/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2024-2027.
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 6.649/2023
DETERMINA A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DAS EMPRESAS QUE UTILIZAREM TRABALHO INFANTIL.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 6.652/2023
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ESTIMULAR O PROTAGONISMO JUVENIL NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 6.655/2023
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA N.º 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 6.668/2023
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ÀS ADVOGADAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.669/2023
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 17.855/2023
DENOMINA "JOSÉ CARLOS SABINO" O DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO TIPO ROTATÓRIA LOCALIZADO NO KM 152 DA RODOVIA SAMUEL CASTRO NEVES - SP 147, EM PIRACICABA.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 6.639/2023
ALTERA OS ARTIGOS 185 E 197 DA LEI ESTADUAL N.º 2.271, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 14/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 6.641/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 6.643/2023
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 4.794, DE 8 DE ABRIL DE 2019, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV", E DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA CARREIRA DE ADVOGADO PÚBLICO DA AMAZONPREV AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE DE REPRESENTAÇÃO DESCRITA NO ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 6.635/2023
ALTERA A LEI N.º 4.743, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS A REVISAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.609/2023
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.608/2023
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.605/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT - IBRD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.604/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.602/2023
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA - CIPDR.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.591/2023
RECONHECE A PROFISSÃO DE GARÇOM E GARÇONETE NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.589/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOAS HOSPITALIZADA OU INTERNADA, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.586/2023
INSTITUI AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.583/2023
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR" PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM TAIS MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
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