Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS 
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Lei Ordinária n° 7.560/2025
ESTABELECE A SEMANA SEM TELAS PARA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.561/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.562/2025
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS QUE VENDAM, COMERCIALIZEM OU PRATIQUEM QUALQUER OUTRA FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS GRATUITAMENTE PELO ESTADO.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.563/2025
ESTABELECE SANÇÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA A COMBATER O ROUBO, O FURTO E A RECEPÇÃO DE TELEFONES, VEÍCULOS E ELETRODOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.564/2025
ALTERA A LEI N.º 5.665, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.565/2025
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DE MENSAGEM DE PREVENÇÃO E CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL NAS FATURAS DO MÊS DE SETEMBRO EMITIDAS PELA CONCESSIONÁRIA ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.566/2025
INSTITUI MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.568/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE COLO PARA MÃE, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.570/2025
GARANTE A REALIZAÇÃO DE PELO MENOS UMA REUNIÃO PEDAGÓGICA COM OS PAIS DE ALUNOS DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.572/2025
INSTITUI MEDIDAS PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.574/2025
ESTABELECE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA PERDA AUDITIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.578/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL PERMANENTE DE SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DO ENSINO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO AMAZONAS.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.579/2025
OBRIGA A ENTREGA DE ARMAS POR SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, INVESTIGADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER OU COM MEDIDA PROTETIVA DECRETADA.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.546/2025
ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.548/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA BRONQUIOLITE.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.550/2025
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.555/2025
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ATLETAS COM IDADE INFERIOR OU IGUAL A 18 (DEZOITO) ANOS QUE TENHAM VÍNCULO CONTRATUAL COM ENTIDADES DESPORTIVAS.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.556/2025
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO E ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO SOCIAL E AOS NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.557/2025
DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO, OFENSA, VIOLÊNCIA, OU QUALQUER FORMA DE LESÃO POR MOTIVO DE INTOLERÂNCIA.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.536/2025
CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO PODER JUDICIÁRIO DO AMAZONAS.
Data: 04/06/2025 Situação: Em Vigor
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