Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS 
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Lei Ordinária n° 7.487/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESPACHANTE DE VEÍCULOS.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.488/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CÃO POLICIAL.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.482/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 274/2025
ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 261, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data: 05/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 275/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 261, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, REVOGANDO A ALÍNEA G, DO INCISO I, DO ART. 95.
Data: 05/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.478/2025
REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.735, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.480/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA HEMOFILIA.
Data: 05/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.481/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.
Data: 05/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.476/2025
REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, EM CUMPRIMENTO À DATA-BASE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.451/2025
INSTITUI O DIA LIVRE DE IMPOSTO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.452/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O OUTUBRO ROXO, MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.453/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE MARÇO NO AMAZONAS.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.454/2025
INSTITUI O USO DO COLAR DE FITA COM DESENHOS DE TULIPA VERMELHA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.455/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS O TORNEIO DE YU-GI-OH! MANAUS.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.456/2025
DISPÔE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À TRANSMISSÃO DAS ARBOVIROSES E DOENÇAS RELACIONADAS, ÀS GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.457/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA NÃO VIOLÊNCIA E DA CULTURA DE PAZ.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.458/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMES SOBRE OS CUIDADOS COM SAÚDE MENTAL.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.459/2025
ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 156 DA LEI PROMULGADA N.º 241, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.460/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.462/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "EI, TE ORIENTA" DE ATENDIMENTO E APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO OU VIOLÊNCIA, A SER IMPLEMENTADO EM ESTABELECIMENTOS FREQUENTADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
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