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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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Lei Ordinária n° 7.280/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Data:
30/12/2024
Situação:
Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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NORMA
PUBLICAÇÃO
Lei Ordinária n° 7.274/2024
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE - CEJUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
26/12/2024
Situação:
Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
DETALHES
NORMA
PUBLICAÇÃO
Lei Ordinária n° 7.276/2024
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - FUNEPCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
26/12/2024
Situação:
Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
DETALHES
NORMA
PUBLICAÇÃO
Lei Ordinária n° 7.277/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES.
Data:
26/12/2024
Situação:
Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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NORMA
PUBLICAÇÃO
Lei Ordinária n° 7.268/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA INDENIZAÇÃO DA GRATUIDADE DOS ATOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (FIG-RCPN), REVOGA A LEI N.º 4.651, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM SENTIDO CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/12/2024
Situação:
Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
DETALHES
NORMA
PUBLICAÇÃO
Lei Ordinária n° 7.269/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CONSTANTE DA LEI DELEGADA N.º 123, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/12/2024
Situação:
Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
DETALHES
NORMA
PUBLICAÇÃO