Termo: vacina 
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Projeto de Lei Ordinária n° 2808/2021
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS NOS CASOS DA PRÁTICA DE “REVACINAÇÃO INDEVIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2808/2021 Protocolo N°: Data: 05/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABIOLA KARLA DE OLIVEIRA MACIEL
Projeto de Lei Ordinária n° 2776/2021
PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER ESPÉCIE A QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2776/2021 Protocolo N°: Data: 29/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 203/2021
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, INFORMANDO OS BENEFÍCIOS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA DOSAGEM COMPLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 26671/2021 Protocolo N°: Data: 21/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TERESA DOS SANTOS SOUSA BRITTO
Projeto de Lei Ordinária n° 780/2021
VEDA AO PODER PÚBLICO A INSTITUIÇÃO DE QUALQUER EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 1206/2021 Protocolo N°: Data: 31/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 415/2021
“INSTITUI EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto N°: 415/2021 Protocolo N°: Data: 31/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 3134/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 3134/2021 Protocolo N°: Data: 30/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILBERTO GOMES DA SILVA
Projeto de Lei Ordinária n° 2588/2021
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A GARANTIR A VACINA CONTRA O CALAZAR A TODOS OS ANIMAIS DA RAÇA CANINA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2588/2021 Protocolo N°: Data: 27/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOEL MAURINO DO CARMO
Projeto de Lei Ordinária n° 317/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 317/2021 Protocolo N°: Data: 25/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 3123/2021
GARANTE A TODOS OS TRABALHADORES, QUE EXERÇAM AS SUAS FUNÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA PARA O RECEBIMENTO DA VACINA CONTRA O COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3123/2021 Protocolo N°: Data: 25/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES
Projeto de Lei Ordinária n° 538/2021
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Projeto N°: 538/2021 Protocolo N°: Data: 24/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FREDERICO BRAUN D'AVILA
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