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Leis Estaduais
Autor:
RICARDO ARRUDA NUNES
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Projeto de Lei Ordinária n° 884/2023
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO PODER PÚBLICO NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°:
4887/2023
Protocolo N°:
Data:
24/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 870/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO.
Projeto N°:
4793/2023
Protocolo N°:
Data:
18/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 856/2023
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
4759/2023
Protocolo N°:
Data:
16/10/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 720/2023
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE TENHAM COMO OBJETIVO INCITAR ATAQUES AO ESTADO E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Projeto N°:
3942/2023
Protocolo N°:
Data:
29/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 694/2023
INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
3748/2023
Protocolo N°:
Data:
22/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 663/2023
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO NAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°:
3571/2023
Protocolo N°:
Data:
15/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 630/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A REALIZAÇÃO DO EXAME CARIÓTIPO EM RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN (T-21).
Projeto N°:
3472/2023
Protocolo N°:
Data:
08/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 501/2023
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (MENORES DE 18 ANOS) NAS PARADAS DE ORGULHO LGBTQIA+ NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°:
501/2023
Protocolo N°:
Data:
15/06/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
Projeto de Lei Ordinária n° 467/2023
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REMOÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE POSSUAM FILHOS OU DEPENDENTES COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA.
Projeto N°:
467/2023
Protocolo N°:
Data:
02/06/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
DETALHES
PROJETO
Projeto de Lei Ordinária n° 468/2023
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.
Projeto N°:
468/2023
Protocolo N°:
Data:
25/05/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
RICARDO ARRUDA NUNES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
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