Autor: EYDER BRASIL DO CARMO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1707/2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PRENOME PARA O NOME SOCIAL DOS ABSOLUTAMENTE E RELATIVAMENTE INCAPAZES.
Projeto N°: 1707/2022 Protocolo N°: Data: 04/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1687/2022
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO NOS REGISTROS DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE, O POSTO OU GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM.
Projeto N°: 1687/2022 Protocolo N°: Data: 06/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1679/2022
PROÍBE A INSTALAÇÃO E A ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS E ASSEMELHADOS NA MODALIDADE UNISSEX, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E DEMAIS AMBIENTE DE TRABALHO.
Projeto N°: 1679/2022 Protocolo N°: Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1553/2022
DISPÕE SOBRE O USO NÃO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS EM TODO O ESTADO DE RONDÔNIA.
Projeto N°: 1553/2022 Protocolo N°: Data: 08/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1536/2022
DISPÕE ACERCA DAS ALTERAÇÕES DOS REGISTROS CIVIS NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1536/2022 Protocolo N°: Data: 22/02/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1437/2021
PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER ESPÉCIE A QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1437/2021 Protocolo N°: Data: 19/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1417/2021
INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Projeto N°: 1417/2021 Protocolo N°: Data: 28/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1383/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Projeto N°: 1383/2021 Protocolo N°: Data: 14/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1339/2021
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1339/2021 Protocolo N°: Data: 17/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Ordinária n° 1331/2021
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Projeto N°: 1331/2021 Protocolo N°: Data: 10/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EYDER BRASIL DO CARMO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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