Autor: ROBERTO RAZUK FILHO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 75/2024
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 90/2024 Protocolo N°: Data: 11/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2024
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Projeto N°: 71/2024 Protocolo N°: Data: 27/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE MANTIVEREM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMÉSTICA (HOME CARE) ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO.
Projeto N°: 69/2024 Protocolo N°: Data: 27/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2024
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SÍNDROMES E DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 65/2024 Protocolo N°: Data: 21/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CRÉDITOS DE ATIVOS AMBIENTAIS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 33/2024 Protocolo N°: Data: 21/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 358/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TERAPIAS E TRATAMENTOS PARA NEURODIVERGÊNCIAS, POR MOTIVO DE IDADE, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 521/2023 Protocolo N°: Data: 12/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 349/2023
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 508/2023 Protocolo N°: Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 312/2023
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL-TPS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 463/2023 Protocolo N°: Data: 06/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 238/2023
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CURSOS SOBRE A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI) E ACESSIBILIDADE FÍSICA, SENSORIAL E TEA PARA SÍNDICOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Projeto N°: 296/2023 Protocolo N°: Data: 15/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 224/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A VINCULAÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR PARA A COBRANÇA AUTOMÁTICA, APÓS O PERÍODO DE TESTE GRATUITO OFERECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 278/2023 Protocolo N°: Data: 03/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RAZUK FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
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