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Situação: Anexado Ano: 2021

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Projeto de Lei Ordinária N° 2943 /2021 Processo N°: 2943 /2021 Protocolo: Nº Data: 23/11/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO – DER/PE A CEDER, COM ENCARGO, O USO DO IMÓVEL QUE INDICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 779 /2021 Processo N°: 20860 /2021 Protocolo: Nº Data: 19/11/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: ADILSON ESPINDULA PROJETO DE LEI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERRA DAS ANDORINHAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 764 /2021 Processo N°: 20687 /2021 Protocolo: Nº Data: 16/11/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO ESTABELECE SANÇÕES E MULTAS ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A OCUPANTES E INVASORES DE PROPRIEDADES PRIVADAS, RURAIS OU URBANAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 324 /2021 Processo N°: 466 /2021 Protocolo: Nº Data: 16/11/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTOS APLICADOS AOS OCUPANTES E INVASORES DE PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 447 /2021 Processo N°: 447 /2021 Protocolo: Nº Data: 30/08/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: PAULO ROGERIO DO CARMO INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ (PIPADI). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 476 /2021 Processo N°: 476 /2021 Protocolo: Nº Data: 17/08/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: EDUARDO JOSÉ DO PRADO CRIA A POLÍTICA ESTADUAL PRESTE ATENÇÃO, DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 370 /2021 Processo N°: 370 /2021 Protocolo: Nº Data: 10/08/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA “DENOMINA DE GERSON LOPES, O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO SANTANA DO CARIRI”. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 364 /2021 Processo N°: 364 /2021 Protocolo: Nº Data: 05/08/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL”. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 5 /2021 Processo N°: 5 /2021 Protocolo: Nº Data: 03/08/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 4384 /2021 Processo N°: 4384 /2021 Protocolo: Nº Data: 17/06/2021 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM PROÍBE A REALIZAÇÃO DE BLITZ OU FISCALIZAÇÃO POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPVA – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Setor Atual: Fase Atual:

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