Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ 
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Lei Complementar n° 324/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO ESTADUAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
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Resolução n° 18.738/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.720/2024
DENOMINA FRANCISCA CLEIDE DE OLIVEIRA DIAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI CONSTRUÍDO NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.721/2024
DENOMINA UNIVERSITÁRIO JOSÉ FERNANDES CASTELO A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NA CIDADE DE TAUÁ.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.722/2024
DENOMINA TEREZINHA VIANA DE FREITAS O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.723/2024
DENOMINA MARIA STELA BATISTA DE FREITAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.724/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.725/2024
INSTITUI O MUNICÍPIO DE ARACATI COMO A CAPITAL CEARENSE DA PESCA E AQUICULTURA.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.726/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.727/2024
INSTITUI O CIRCUITO DE VELAS E O ELEGE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÊNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.728/2024
DENOMINA PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.729/2024
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.730/2024
CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.731/2024
DENOMINA UILTON NUNES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.732/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.733/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.734/2024
INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 21 DE FEVEREIRO.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.735/2024
DENOMINA AMILTON FERREIRA LIMA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPUIARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.736/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – AMMA, COM SEDE EM AQUIRAZ.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.737/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ – ABEMCE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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