Lei Ordinária 18.724/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 18/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ

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