Termo: vacina 
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Lei Ordinária n° 7.076/2022
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS RELACIONADOS AOS PLANOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 23/02/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 5.784/2022
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO DTP A - TRÍPLICE BACTERIANA ACELULAR.
Data: 12/01/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 5.714/2021
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.
Data: 02/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 8.536/2021
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Data: 10/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
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