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Lei Ordinária n° 10.523/2024
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE FABRICAR, OFERTAR, VENDER OU DISTRIBUIR VACINA FALSIFICADA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 11.889/2024
INSTITUI O “PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID-19”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 16.131/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID19 E ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 7.475/2024
ALTERA A LEI Nº 6.938, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO GÁS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS EFEITOS.
Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 22.296/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19.
Data: 03/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 4.222/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIDADANIA ECOVIDA.
Data: 01/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 22.108/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS VÍTIMAS E DOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA COVID-19, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 18.242/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES ÓRFÃOS DE VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 04/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.399/2023
AUTORIZA A NÃO EXIGÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO PELO DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS COMO REQUISITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS N.º 188, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, TENDO EM VISTA OS EFEITOS ECONÔMICOS NEGATIVOS RELACIONADOS À PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.
Data: 22/06/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 8.064/2023
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, AOS QUARENTA E DOIS LOJISTAS LOCATÁRIOS DO SHOPPING PIAUÍ CENTER MODAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Data: 07/06/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 21.966/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NO ENFRENTAMENTO À COVID-19.
Data: 29/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 2.843/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À DESIGUALDADE EDUCACIONAL NO PÓS-COVID NO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 29/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 11.918/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.
Data: 25/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 12.048/2023
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) INTERNADOS PARA TRATAMENTO DA COVID-19 NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS OU PARTICULARES NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 04/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.029/2023
ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO À PESSOA ACOMETIDA DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO E TENDÊNCIAS SUICIDAS, ASSOCIADOS AO ISOLAMENTO PÓS- PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 17.629/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/02/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 8.819/2023
INSTIUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 6.174/2023
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS ACOMETIDAS DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO AO SUICÍDIO, ASSOCIADOS AO ISOLAMENTO PÓS-PANDEMIA DO COVID-19.
Data: 03/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Ordinária n° 24.259/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 23.631, DE 2 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA POR CORONAVÍRUS.
Data: 26/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 6.013/2022
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DAS MORTALIDADES MATERNA, INFANTIL E FETAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS SARS-COV-2) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
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