DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ÁREAS DE GARIMPO COM USO DE MERCÚRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO PARA FINS PÚBLICOS, DE ASSENTAMENTOS OU AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDIR MENDES BARRANCO;
Poder Executivo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais