ALTERA O CAPÍTULO ÚNICO DO TÍTULO V, “DA SEGURANÇA PÚBLICA”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A POLÍCIA CIENTÍFICA NO ROL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
RENATA DA SILVA SOUZA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais