Projeto de Lei Ordinária 295/2026

 Data de apresentação 01/04/2026 00:00:00
 N° Processo 295/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PAIS E CUIDADORES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, BASEADO NO MODELO "CAREGIVER SKILLS TRAINING - CST", NO ESTADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO