Projeto de Lei Ordinária 159/2026

 Data de apresentação 06/03/2026 00:00:00
 N° Processo 159/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE COMBATE À MISOGINIA NO PROJETO PEDAGÓGICO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO