Projeto de Lei Ordinária 430/2024

 Data de apresentação 11/12/2024 00:00:00
 N° Processo 6464/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO ATRAVÉS DE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PODOLOGIA POR PROFISSIONAL HABILITADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE