DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O ESTÍMULO AO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DOS BIOMAS MATA ATLÂNTICA, RESTINGAS E CAATINGA NO ESTADO DE SERGIPE, INSTITUI INCENTIVOS, DEFINE OBRIGAÇÕES DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA USO DE ESPÉCIES NATIVAS EM PROJETOS ESTADUAIS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FLORESTAS DE BOLSO, PREVÊ APOIO TÉCNICO E COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais