Projeto de Lei Ordinária 116/2024

 Data de apresentação 31/07/2024 00:00:00
 N° Processo 116/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO – PIA – PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO AMAPÁ.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ