Projeto de Lei Ordinária 26/2024

 Data de apresentação 06/03/2024 00:00:00
 N° Processo 26/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ