INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E PESSOAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
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