Projeto de Lei Ordinária 232/2023

 Data de apresentação 06/09/2023 00:00:00
 N° Processo 232/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E PESSOAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ