Projeto de Lei Ordinária 506/2026

 Data de apresentação 15/07/2026 00:00:00
 N° Processo 506/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA O STRUDEL DE JARAGUÁ DO SUL E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 17.565, DE 6 DE AGOSTO DE 2018, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA".

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA