Projeto de Lei Ordinária 209/2026

 Data de apresentação 06/04/2026 00:00:00
 N° Processo 209/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BUTIÁ E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARA INCLUIR REFERIDA DATA ALUSIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA