Projeto de Lei Ordinária 321/2026

 Data de apresentação 11/05/2026 00:00:00
 N° Processo 321/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA POR CISTERNAS, DENOMINADA POLICHUVA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

 Autoria

PEDRO BALDISSERA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA