Projeto de Lei Ordinária 358/2026

 Data de apresentação 22/05/2026 00:00:00
 N° Processo 358/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 18.634, DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA O RESGATE, MANEJO E REALOCAÇÃO DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEOS) NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

 Autoria

PEDRO BALDISSERA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA